Documentação legal

Termos de Serviço

Documentação sobre as regras de utilização, ciclos de faturação e limites de responsabilidade.

Última atualização: janeiro de 2026

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Aceitação dos Termos

Ao aceder ou usar o Karavex, aceitas ficar vinculado a estes Termos de Serviço e a todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Responsabilidades da Conta

És responsável por manter a confidencialidade das credenciais da tua conta e por todas as atividades realizadas através dela.

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As mensalidades são faturadas antecipadamente, numa base mensal ou anual. Todos os valores não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.

Utilização Aceitável

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Rescisão

Podemos suspender ou encerrar a tua conta se violares estes termos. Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento nas definições da conta.

Rascunho de trabalho

Esta estrutura está preparada para revisão e publicação. Não substitui uma revisão jurídica final, e a redação exata deve ser concluída com apoio jurídico antes do lançamento.